O Ericeira Surf Clube tem como compromisso o respeito pela privacidade dos utilizadores, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. Esta Política descreve os SEUS direitos relativamente às SUAS informações pessoais e profissionais, assim como às medidas que o Ericeira Surf Clube toma para proteger a sua privacidade. Sabemos que este é um documento extenso, mas agradecemos que o leia atentamente.

Índice
1. Termos adotados
2. Que Informações pessoais são recolhidas?
3. Os ASSOCIADOS, TRABALHADORES, CANDIDATOS, CLIENTES e PARCEIROS são obrigados a fornecer as informações pessoais que o ESC solicita?
4. A informação disponibilizada é processada sem qualquer intervenção humana?
5. Durante quanto tempo são mantidos os dados pessoais pelo ESC?
6. Partilhamos as suas informações pessoais com terceiros?
7. Podemos transferir dados para fora da União Europeia?
8. Quais são os seus direitos?
9. Quais os canais para exercer os seus direitos?
10. Que obrigações deve observar em termos de Segurança de Dados?
11. Como entrar em contacto com o ESC sobre a sua Política de Privacidade?
12. Como efetivamos as alterações à Política de Privacidade?

1. Termos adotados
Clarificamos algumas expressões que serão utilizadas nesta Política:

1.1. Este site será referenciado como “Portal ESC”.

1.2. As pessoas que navegam neste site, nomeadamente ASSOCIADOS, CLIENTES, PARCEIROS, TRABALHADORES e CANDIDATOS em busca de informação e soluções de associativismo,
parceria, emprego, formação profissional, mobilidade e ou reconversão profissional serão referenciadas como “UTILIZADORES”.

1.3. Quando falamos sobre “Nós”, “ERICEIRA SURF CLUBE” referimo-nos ao ESC.

1.4. O Ericeira Surf Clube está sediado no Largo de Santa Marta, Parque de Santa Marta – loja 1, 2655-357 Ericeira.

1.5. O ESC promove e regulamenta a prática organizada de desportos náuticos no Concelho de Mafra nas modalidades de Surf, Bodyboard, SUP, Longboard e Skimboard, desenvolvendo outras atividades conexas com a sua atividade nomeadamente nos domínios da educação, formação profissional e certificação de competências, assim como na comercialização de merchandising, produtos e serviços, no desenvolvimento de talentos no sector do Surfing que implica recrutamento e seleção, Assessment, transição de carreira, gestão e mobilidade internacional de treinadores, atletas, dirigentes e staff, entre outras. Estas atividades serão referenciadas como as nossas “Linhas de Serviços”.

1.6. Para a realização das Linhas de Serviço o ESC utiliza uma plataforma digital multicanal de comunicação que integra várias Plataformas e portais web Based que dão apoio à Associação ESC e seus órgãos deliberativos, Departamentos, Unidades Estratégicas de Negócio e Linhas de Serviços, sendo suportadas por vários sistemas de informação.

1.7. O Portal ESC é de livre acesso para os seus UTILIZADORES, permitindo-lhes aceder a ofertas de serviços, nomeadamente de emprego, eventos e outras ações de certificação e valorização de competências que o ESC anuncia e que correspondem aos interesses, competências e/ou experiências, nos locais e em projetos onde os UTILIZADORES manifestam interesse em utilizar, adquirir ou trabalhar.

1.8. Esta é uma Política que agrega informações profissionais, sociais e pessoais, incluindo opiniões sobre os seus gostos pessoais (“eu sou um adepto de surf”, “os meus hobbies são viajar e conhecer novas culturas”, “considero-me uma pessoa extrovertida e dinâmica”, por exemplo). Este tipo de informação é usualmente denominado de “Informações Pessoais”, “Informações de Identificação Pessoal” ou simplesmente de “IIP”.

2. Que Informações pessoais são recolhidas?

2.1. São recolhidas pelo ESC, sem caráter limitativo, as seguintes informações, designadamente:
a) o seu nome, data e local de nascimento, informações de contacto, qualificações (educação, cursos de formação, cursos de especialização, estágios, certificações), documentos que comprovem a sua identidade e quaisquer outras informações que tenha mencionado no seu CV;
b) dados do seu perfil ao aceder ao Portal ESC e através da sua plataforma multicanal de social media;
c) utilização que faz dos nossos sites e de outras plataformas digitais incluindo (sem carácter limitativo) o seu endereço IP, navegador, data e hora, localização, país de tráfego de dados, dados de localização, blogs e outros dados de comunicação e os recursos aos quais acede. Esta informação facilitará a sua utilização ao nosso site/Portal no futuro para lhe sugerir ofertas e projetos do seu interesse;
d) opiniões sobre si, por parte dos nossos TRABALHADORES e terceiros com quem (ou para quem) trabalhe, e outras avaliações; opiniões emitidas por si relativas a
terceiros;
e) incapacidades e acomodações que tenhamos de fazer para si no local de trabalho;
f) dados relativos ao seu estado de saúde quando permitido por lei;
g) para fins de Marketing e estatística, incluindo informações sobre como responde a e-mails, sms, telefone e outras campanhas de marketing, sendo que solicitaremos, previamente, o seu consentimento antes de enviarmos uma comunicação de marketing através destes meios;
h) fotografias e vídeos das suas participações em eventos desportivos, lúdicos e formativos ou similares (na sessão, terá a oportunidade de pedir para não ser filmado ou fotografado);
i) o seu feedback sobre nós e os nossos serviços, através nos nossos inquéritos de satisfação;
j) Se nos contactar, iremos manter um registo desse contacto.

2.2. As equipas especializadas de recrutamento da ESC em processos de seleção e ou contratação recolhem igualmente outras informações adicionais fornecidas pelos UTILIZADORES que estão incluídas EM DOCUMENTOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS, nomeadamente no seu CV e ou certificados, assim como a partir de referências dadas por terceiros que são fornecidas durante uma entrevista presencial, numa das nossas agências, ou por via telefónica ou por via digital (Zoom, Skype, WhatsApp, etc…). Essa informação e dados são posteriormente registados na base de dados de recrutamento ESC.

2.3. As equipas de Scouting e Recrutamento ESC, em processos de seleção e ou contratação, também podem consultar outras fontes de informação para obter mais detalhes sobre o perfil público existente nas redes sociais (Facebook, Twitter, LinkedIn, etc.), assim como, podem obter outras informações através de registos públicos, com o único objetivo de avaliar e
verificar a sua experiência e habilidades profissionais, assim como determinar se o seu perfil é consistente e adequado à cultura organizacional (missão, valores, propósito, etc…) e objetivos da proposta de emprego e ou de valorização profissional.

2.4. O fundamento jurídico aplicável ao processamento de categorias especiais de dados pessoais poderá também derivar da necessidade em averiguar, exercer ou defender um direito em procedimentos jurídico-legais cujo tratamento é necessário para cumprimento de obrigações legais e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento assim como do titular dos dados em matérias de legislação laboral, de segurança social e de proteção social, nos termos do Artigo 9.º do RGPD.

2.5. No ESC assumimos a DIVERSIDADE e a INCLUSÃO como imperativo ético, fazendo parte dos nossos valores e identidade corporativa. Por isso, reconhecemos, respeitamos e valorizamos as diferenças entre as pessoas, nomeadamente as relativas ao sexo, identidade de género, orientação sexual, etnia, religião, credo, território de origem, cultura, língua, nacionalidade, naturalidade, ascendência, idade, orientação política, ideológica ou social, estado civil, situação económica e familiar, estado de saúde, estilo pessoal, formação e deficiência. Acreditamos que a DIVERSIDADE potencia a INOVAÇÃO e a criação de VALOR, e promove a atração, o desenvolvimento e a retenção do TALENTO. Neste sentido, as nossas equipas têm unicamente por objetivo VALORIZAR as características pessoais, sociais e profissionais dos seus Associados, Clientes, Parceiros, Candidatos e Trabalhadores, as suas vantagens competitivas e competências distintivas assim como os talentos que estes promovem no processo de criação de valor para a organização, atividades que promovemos e
comunidade onde atuamos.

3. Os ASSOCIADOS, TRABALHADORES, CANDIDATOS, CLIENTES e PARCEIROS são obrigados a fornecer as informações pessoais que o ESC solicita?

3.1. Não. Os UTILIZADORES não estão obrigados a fornecer todas as suas informações pessoais e podem sempre restringir os serviços que recebe do ESC ao limitarem o acesso à informação
pessoal que fornecem. Contudo, a ausência de informações pode o ESC em conseguir trabalhar ou prestar serviços aos nossos UTILIZADORES por falta de informação.

3.2. O fornecimento de informação considerada obrigatória para registo no Portal ESC assim como o procedimento de marcação de consentimento na Política de Privacidade são essenciais para permitir ao ESC concluir o seu registo no seu sistema, pelo que, se os UTILIZADORES recusarem fornecer os dados considerados como minimamente necessários, não será possível concluir o seu registo no Portal ESC.

3.3. A informação pessoal de caracter obrigatório a fornecer no formulário de REGISTO DE UTILIZADOR é necessária para permitir ao ESC dar continuidade aos processos de registo de associado, recrutamento e seleção, e informar os UTILIZADORES sobre o estado dos seus processos assim como para efeitos de procedimentos de segurança cibernética. Se recusar fornecer dados que, não sendo obrigatórios, mas que são necessários, poderá não ser possível ao ESC considerarem a sua candidatura como valida ou geri-la de uma forma eficaz por manifesta falta de informação.

3.4. Se recusar fornecer todos os dados não obrigatórios solicitados no Portal ESC ou não expressar o seu consentimento, não haverá qualquer consequência para o seu registo no sistema.

3.5. Os dados pessoais fornecidos por UTILIZADORES não estão sujeitos a divulgação.

4. A informação disponibilizada é processada sem qualquer intervenção humana?

4.1. Não. O procedimento de processamento dos dados é baseado nos princípios de exatidão, legitimidade, transparência e minimização de dados – proteção de dados desde a conceção (privacy by design).

4.2. Os dados poderão ser processados manualmente ou através de mecanismos automatizados para permitir o respetivo registo, processamento e transmissão, e esse processamento terá lugar mediante métodos técnicos e organizacionais adequados, que garantem a segurança, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resistência dos sistemas e dos serviços, e que previnem o risco de perda, destruição, acesso ou divulgação não autorizados, ou a utilização ilegal dos dados, associados às medidas razoáveis para assegurar a imediata correção ou cancelamento dos dados que não sejam adequados para os efeitos para os quais se destinam a ser processados.

4.3. A ESC tem um responsável pelo RGPD – Data Protecion Officer (DPO) e técnicos responsáveis pelo tratamento da informação e dos dados pessoais dos nossos UTILIZADORES.

4.4. Considerando o processo de transformação digital em curso a tendência em recorrer à inteligência artificial é atualmente uma prática corrente. Por isso, o ESC toma decisões com base em processos automatizados (como a definição de recolha de perfis).

5. Durante quanto tempo são mantidos os dados pessoais pelo ESC?

5.1. O ESC conservará as suas informações pessoais pelo prazo máximo de 5 anos após o seu registo.

5.2. Caso se registe como associado ou assine um contrato de trabalho no âmbito de processo de recrutamento e seleção efetuado pelo ESC, as suas informações pessoais serão conservadas por um período mais longo a fim de cumprir obrigações legais e contratuais em vigor:
a) Regra geral, as informações fiscais e financeiras, incluindo dados salariais e dados relacionados com pagamento, etc., são conservadas pelo prazo de 10 anos;
b) Outras informações relativas à relação laboral, pelo prazo de 5 anos.

5.3. Depois de expirados os períodos de armazenamento indicados acima, os dados serão destruídos ou convertidos num formato anónimo.

6. Partilhamos as suas informações pessoais com terceiros?
6.1. Conforme mencionámos anteriormente poderá ser necessário divulgar os seus dados a terceiros para satisfazer necessidades internas de gestão de operações, incluindo as de base tecnológica.

6.2. Os dados pessoais poderão ser processados por entidades externas expressamente contratadas para prestar os seguintes serviços ao ESC, designadamente:
a) Serviços de gestão e de manutenção de Páginas Web;
b) Serviços de gestão e de manutenção de bases de dados de UTILIZADORES;
c) Serviços de armazenamento de dados:
d) Serviços de envio de mensagens;
e) Serviços de pesquisa de mercado.

6.3. Os serviços referidos no número anterior fornecidos ao ESC são considerados como essenciais no apoio à relação a estabelecer com os UTILIZADORES, estando sujeitos a obrigações contratuais e legais para preservar a confidencialidade dos seus dados e a respeitar a sua privacidade.

6.4. Para além dos fornecedores de serviços informáticos referidos em 8.2. as informações pessoais poderão ser fornecidas, designadamente a outras organizações, designadamente:
a) Fornecedores de serviços de gestão e segurança de instalações (que cuidam da segurança física nos nossos edifícios, pelo que precisam saber informações sobre si para lhe permitir acesso aos mesmos);
b) Fornecedores de serviços de gestão administrativa de recursos humanos e de contabilidade e finanças para operações de BackOffice: processamento de salários, gestão administrativa de pessoal, SHST, pagamentos de salários, contabilização da atividade, por exemplo.
c) Fornecedores de serviços de Assessment ou formação profissional que podem incluir entrevistas em vídeo e outras ferramentas de avaliação de competências web-based / assessment ou para desenvolvimento de ações de formação á distância (e-learning).
d) A estruturas de missão do ESC que operam em outros países: Estas poderão estar localizadas dentro ou fora da União Europeia e, por esse motivo, as informações poderão ser partilhadas nas situações em que os UTILIZADORES demonstraram interesse em candidatar-se a projetos e a oportunidades de emprego internacionais, e necessitam que as equipas de projecto ou de recrutamento do ESC identifiquem a existência de determinadas competências necessárias ou úteis para exercerem funções naqueles mercados internacionais.
e) Com autoridades públicas, entidades reguladoras ou forças policiais, se legalmente obrigados ou autorizados a fazê-lo;
f) A entidades terceiras em processos de fusão e aquisição, ou alteração no prestador de serviços ou outra transação empresarial à qual tenhamos de divulgar os seus dados potenciais vendedores ou compradores, novo prestador de serviços e respetivos assessores.

7. Podemos transferir dados para fora da União Europeia?

Sim. Caso o processo de desenvolvimento de um projeto especifico ou candidatura a emprego
se realize fora da União Europeia e considerando as seguintes orientações:

7.1. Os seus dados podem ser transferidos e tratados em um ou mais países, dentro ou fora da União Europeia de acordo com a natureza do processo em que estiver envolvido.

7.2. Por norma, apenas são transferidos dados para países fora da UE que a Comissão Europeia considere que esses Países oferecem um nível de proteção adequado, nos termos do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 que poderá aceder através do link: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data- protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en.

7.3. Neste domínio, o ESC observa o estabelecido na DECISÃO da COMISSÃO de 15 de Junho de 2001 relativa às cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência de dados pessoais para países terceiros em alinhamento com os termos estabelecidos na Diretiva 95/46/CE (nomeadamente cláusulas-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia, cópias das quais podem ser encontradas aqui: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/standard-contractual-clauses-scc_en).

8. Quais são os seus direitos?
8.1. Os titulares dos dados têm os direitos descritos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, quando aplicáveis.

8.2. Os titulares dos dados poderão pedir ao Data Proteccion Officer do ESC pelo tratamento dos dados, o acesso aos seus dados e ao cancelamento dos mesmos, a correção de dados imprecisos, aditamentos a dados incompletos e a restrição de transferências de dados nos casos descritos no Artigo 18.º do RGPD.

8.3. Os UTILIZADORES que utilizem o Portal ESC têm direitos garantidos relativos ao tratamento das suas informações pessoais e profissionais nos termos estabelecidos na Política de Privacidade da ESC:

8.4. As partes interessadas têm o direito de apresentar queixas às autoridades supervisoras relevantes nos respetivos estados-membros de residência ou emprego, ou no estado em que a presumida violação tiver ocorrido.

9. Quais os canais onde pode exercer os seus direitos?

9.1. Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos por escrito para o endereço postal da sede do ESC, designadamente aos cuidados do Departamento de Proteção de Dados sito no Largo de Santa Marta, Parque de Santa Marta – Loja 1, 2655-357 Ericeira.

9.2. Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos mediante envio de e-mail para dpo.privacidade@ericeirasurfclube.pt.

9.3. No e-mail terá de se identificar com o nome completo e número de contribuinte fiscal e apresentar a sua solicitação ou reclamação.

9.4. Entende-se que, se o pedido para esse efeito for apresentado por via eletrónica, as informações serão fornecidas num formato eletrónico adequado para utilização comum.

9.5. O titular dos dados deve igualmente apresentar a sua solicitação junto das autoridades de proteção de dados onde reside e ou trabalha.

10. Que obrigações deve observar em termos de Segurança de Dados?

10.1. O UTILIZADOR é responsável por manter os seus dados de login no Portal ESC em segurança, nomeadamente as palavras-passe que lhe fornecermos ou que escolheu.

10.2. As credenciais de acesso são para sua utilização própria e não tem permissão pelo ESC para partilhar as suas credenciais ou outros pormenores relativos à sua conta com terceiros.

11. Como entrar em contacto com o ESC sobre questões da Política de Privacidade? Se tiver alguma dúvida ou questão sobre a Política de Privacidade do ESC ou quando desejar  contactar o Responsável pela Proteção de Dados envie-nos um e-mail para dpo.privacidade@ericeirasurfclube.com.

12. Como efetivamos alterações à Política de Privacidade de UTILIZADORES?

12.1. Os termos desta Política podem ser alterados pelo ESC sempre que seja justificável.

12.2. Todas as alterações materiais a esta Política serão publicadas e publicitadas no Portal ESC ou através de alertas apropriados com recurso à nossa rede de canais de promoção e divulgação de serviços, nomeadamente websites e redes sociais.

Última alteração: 30 de Setembro de 2022